1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do microsite https://thaiexperts.turismotailandes.org.pt/, da responsabilidade da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal, representada pela Jervis Pereira – Representações e Consultadoria, Lda., com sede na Rua José Galhardo 1, Loja 1 – Cave, em Lisboa. Quaisquer questões legais referentes ao microsite poderão ser consultadas nas secções "Política de Privacidade" e "Política de Cookies", as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
A utilização deste microsite por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.
A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do microsite. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização do microsite são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a promoção da atividade da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal.
A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal reserva-se o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal nos termos da presente Cláusula 1 e, bem como, exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.
Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal, bem como dos seus legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do microsite em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.
2. Licença
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal autoriza qualquer utilizador a utilizar este microsite apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do microsite. Ao aceder ao microsite, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal
O acesso e utilização do microsite, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.
Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do microsite e dos seus conteúdos. A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) do microsite desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores.
Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos. Os conteúdos do microsite podem conter incorreções ou gralhas. A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do microsite ou através do microsite por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do microsite.
O microsite e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio. Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) a computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal. A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do microsite ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.
O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.
Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.
O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.
O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do microsite, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do microsite, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal não garante, nem poderá garantir que o microsite esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
4. Acesso ao Microsite. Interrupção e Suspensão
A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao microsite. Contudo, o acesso ao microsite poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao microsite poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover o material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.
A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal reserva-se o direito de encerrar as contas de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o utilizador se encontra a utilizar proxy IP addresses no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do microsite por qualquer meio.
5. Proteção de Dados Pessoais
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o microsite recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. O microsite e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do microsite poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no microsite. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do microsite, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal.
O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do microsite e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato electrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao microsite não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal.
7. Links para outros Microsites
Caso o microsite disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros websites”), a Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no microsite da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no microsite da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
8. Representações e Garantias do Utilizador
O utilizador reconhece e declara que:
9. Disposições Diversas
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O utilizador poderá contactar-nos para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do microsite, através de carta registada com aviso de receção para a morada da Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal ou através de e-mail para Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) em Portugal, info@turismotailandes.org.pt
